A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Aquidauana – MS entrou com uma ação civil pública, em 12 de maio/2011, com pedido de indenização por danos ambientais contra os caçadores e patrocinadores de caçada de animais silvestres na Fazenda Santa Emília (Pousada Araraúna), antigo Centro de Pesquisa da Uniderp. A divulgação aconteceu em data de 11 de maio do corrente ano.
O promotor público Eduardo Cândia, que propôs ACP pediu no mínimo R$ 1 milhão ao proprietário da fazenda e R$ 2 milhões aos demais participantes da caçada. Além do pedido de indenização por danos ambientais irreversíveis, a promotoria requereu também o ressarcimento de danos extra-patrimoniais (moral coletivo), e danos punitivos. O ilustre representante do MPE – MS declarou que a denúncia sobre a responsabilidade penal dos caçadores foi apresentada à justiça já há uma semana.
O proprietário da fazenda, o pecuarista Ugo Furlan, 69 anos, na ocasião da sua prisão, negou a prática de caça seja comum na sua propriedade. Segundo ele,
“Foi à primeira vez que isso aconteceu. Furlan disse que houve uma festa no local, com parentes e amigos, parte deles do Estado de São Paulo, e que o responsável pela caça dos jacarés foi o irmão de um funcionário. De acordo com ele, havia entre 25 e 30 pessoas na fazenda”.
Naquela ocasião o pecuarista declarou que: “Para minha surpresa, quando acordei, vi os jacarés na carroceria da caminhonete”.
E também: “diante do que já havia ocorrido, a decisão foi de comer os animais.” (Mas que conveniente!)
Ocorre que policiais já vinham investigando denúncias referentes à prática de caça na região e, com mandado de busca e apreensão em mãos, flagraram cinco homens que haviam abatido, naquele dia, cinco jacarés, e apreenderam várias armas, munições, facões e redes de pesca. No entorno da sede da fazenda, os militares encontraram outras três carcaças de jacarés, uma de capivara, outra de queixada e ossadas não identificadas, indicando que a prática de caça era costumeira por ali. A apreensão foi registrada em vídeo pelos próprios policiais. Cenas tristes e chocantes!
A Polícia Militar Ambiental prendeu Furlan e mais quatro pessoas, que foram soltos após pagar fiança na Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana. Cada autuado recebeu multa administrativa de R$ 2.500,00 reais pela caça dos animais silvestres. Juntas as punições somaram R$ 12.500,00. É só isso que vale um churrasco de jacarés!
Os acusados irão responder:
Pelo crime ambiental de caça ilegal, (Pena: 06 meses a 01 ano de detenção, se condenados forem).
Pelo porte ilegal de arma, (Pena: 02 a 04 anos de reclusão)
Pela posse ilegal de arma (Pena: 01 a 03 anos de detenção),
Como o proprietário da fazenda não possuía licenciamento ambiental para funcionamento da pousada e foi multado em mais R$ 50.000,00 e responderá também pelo crime ambiental por colocar em funcionamento atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental. A pena prevista é de 03 meses a um 01 de detenção.
Furlan disse que é comum fazendeiros matarem animais clandestinamente e defendeu mudança na legislação ambiental, alegando que existem tantos jacarés no local que os barrancos mudam de cor, quando todos ficam juntos.
Vale grifar que não foi os jacarés que invadiu seu espaço e sim ele Furlan que invadiu o habitat natural dos jacarés. Portanto a reclamação não tem fundamento!
Sobre a multa por falta de licenciamento ambiental para atividade turística, Furlan alegou que não é justa, haja vista que só desenvolve a pecuária na área, comprada há um ano área.
Vale noticia que a Fazenda Santa Emília, mantinha convênio com a UNIDERP - Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal.
A propriedade localizada no município de Aquidauana/MS, na região do Pantanal do Rio Negro / Aquidauana situa-se em meio a uma natureza rica. São quase 2.000 hectares de bela mata nativa, fauna abundante e belos rios. O cerrado do pantanal é um dos diferenciais deste ecossistema singular e fica bem pertinho da Fazenda de Beatriz Rondon.
A fazenda Santa Emília era uma base de pesquisas científicas e pousada de ecoturismo, (Pousada Araraúna). O local sediou há alguns anos a base de pesquisas de campo da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp). Lá nasceu o Projeto Arara Azul, da bióloga Neiva Guedes, dentre outros de suma importância para o desenvolvimento sustentável do Pantanal. A pousada era aberta à comunidade internacional e recebeu pesquisadores da Alemanha, dos Estados Unidos e de outros países, tendo sediado muitos estudos e projetos.
O ex-proprietário, o professor Pedro Chaves dos Santos e ex-reitor da Uniderp, disse que: "A propriedade servia para atender estudos de preservação ambiental da universidade, e quando a Uniderp foi vendida para a Universidade Anhanguera, ficou sem sentido manter a pousada, por isso vendeu a fazenda a terceiros.
A rica natureza da fazenda Santa Emília.
Os safáris no MS parecem não ter fim, a cada época aparece uma situação nova. Primeiro foi o caso Furlan, depois o de Beatriz Rondon. Quem será o próximo caçador a virar noticia de primeira página? Espero sinceramente, que isso tenha fim e que as autoridades tenham um novo olhar para o Planeta!
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