quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Lixo Hospitalar vindo dos EUA é vendido no Pólo Têxtil de Pernambuco – Era só o que faltava!



Os agentes do IBAMA e da vigilância sanitário do Estado do Pernambuco descobriram que lojas no agreste pernambucano vendiam lixo hospitalar importados dos EUA. O lixo já vem abastecendo o pólo têxtil do Estado há cerca de dois anos.

Em um depósito na cidade de Toritama, a vigilância sanitária encontrou tecidos com manchas que presumem ser de sangue.  No material encontrado havia jalecos e lençóis de hospitais dos Estados Unidos.  Pasmem! O material era vendido sem lavar, e atraía compradores por causa do preço baixo.

Na cidade de Timbaúba, na mesma região, os lençóis dos hospitais americanos são vendidos livremente em uma loja no centro da cidade. Alguns tinham manchas e estavam misturados a outros tecidos. Segundo os vendedores, os lençóis custavam R$ 2,00 cada. Alguns consumidores ficaram assustados com a possibilidade de o tecido ser lixo hospitalar.

Dois contêineres foram apreendidos pela alfândega da Receita Federal na tarde de terça-feira (11.10.2011) e o segundo, em 17.11.2011. Ambos continham 23,3 toneladas de lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas e pijamas e roupas de bebês. Parte do material continha a identificação de hospitais norte-americanos e estava suja de sangue. Também havia seringas, luvas hospitalares, cateteres, gazes e ataduras em meio ao material, lençóis, fronhas, toalhas de banho, batas e pijamas e roupas de bebês. Parte do material continha a identificação de hospitais norte-americanos e estava suja de sangue. 

Na noite de 17.11.2011 a Polícia Civil de Pernambuco arrombou em Caruaru um galpão repleto de material semelhante ao lixo hospitalar encontrado nos dois contêineres interceptados pela Receita Federal no Porto de Suape - lençóis sujos e outros materiais descartados por hospitais norte-americanos. O galpão tem o mesmo nome fantasia - Império do Forro de Bolso - Empresa importadora do pólo têxtil de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, que vende retalhos para forros de bolsos não só no pólo de confecções, mas para o Brasil e exterior, pela internet.

O perfil no Facebook a Império do Forro de Bolso registrou no dia 10 de outubro a seguinte mensagem: 'oi, desejamos, a todos uma semana cheia de paz e muito dinheiro no bolso!!!'.

Os materiais hospitalares embarcaram no Porto de Charleston, na Carolina do Sul. Na documentação das cargas dos dois contêineres apreendidos indicava se tratar de "tecido de algodão com defeito"

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e leis sanitárias proíbem a importação de resíduos sólidos perigosos e de rejeitos cujas características possam causar dano ao meio ambiente e à saúde pública, motivo pelo qual a empresa declarava que o material seria tecido de algodão com defeito, remetido de Carolina do Sul.

Os órgãos responsáveis ainda avaliam o que fazer com o lixo hospitalar. Uma das opções é determinar a imediata devolução para os Estados Unidos dos contêineres com todo o material tóxico. A segunda opção é destruir o material. Qualquer que seja a solução, os custos serão assumidos pela empresa importadora.

Na quinta, a ANVISA deve divulgar um laudo oficial sobre o caso, o que vai permitir à Receita Federal tomar as medidas necessárias em relação aos envolvidos com essa importação fraudulenta. Os nomes das pessoas e empresas envolvidas não foram divulgados, por causa do sigilo fiscal.

A PF instaurou inquérito com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo desembarque de contêineres com lixo hospitalar vindo dos Estados Unidos, que apontam para a prática de crimes de contrabando, ambiental e uso de documento falso.

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar as responsabilidades pelo desembarque dos contêineres com lixo hospitalar vindo dos EUA. Além da investigação criminal, o MPF instaurou procedimento administrativo para averiguar a necessidade de medidas cíveis ambientais.

O dono da empresa que importou os contêineres apreendidos em Suape está sendo procurado pelas policiais e ainda não foi ouvido oficialmente. Pelo tráfico ilegal, ele pode ser condenado a até quatro anos de prisão.
O governador Eduardo Campos tranqüilizou a população em relação ao perigo de contaminação e afirmou, ainda, que as autoridades da Polícia Federal e da Receita Federal estão alertas para a chegada de 14 novos contêineres contendo material hospitalar. “Eles vão ser devidamente apreendidos. Tudo o que chegar de contêiner de tecido passará por uma rigorosa fiscalização, inclusive pelos equipamentos de scanner que há no Porto.

Para o médico sanitarista Jaime Brito, alertou que o risco de contaminação existe e sendo um material contaminado, ele é considerado lixo hospitalar. É classificado como lixo infectante e é de um risco em potencial.

O Consulado americano apenas declarou em nota pela imprensa que: “já informou o caso às agências norte-americanas responsáveis pela entrada e saída de mercadorias nos Estados Unidos, assim como às agências responsáveis pelo controle ambiental.

Será que algum dia o Continente Europeu e os Estados Unidos chegarão a simples conclusão de que o Brasil não é um depósito de lixo? As autoridades brasileiras deveriam deixar bem claro que não é de lixo que precisamos e sim de respeito aos nossos cidadãos, que ainda que a população brasileira seja em sua maioria pobre, não chega ao extremo de mendigar o lixo que os americanos produzem e por não saber o que fazer com eles e na ânsia de evitar que sejam lançados ao meio ambiente americano mandam tudo para o Brasil.

As autoridades devem devolver o lixo deixando bem claro que os americanos que façam bom ou mau uso do seu lixo. Afinal não foram os gorduchos, comedores de hambúrgueres, desequilibrados e neuróticos, falidos que disfarçam suas favelas em acampamentos e que são os maiores produtores de lixo? Então que fiquem com ele!

Francamente “Povo Norte Americano”, não tenho nenhum simpatia pelas suas políticas, pela forma como tratam o mundo, muito pelo contrário desprezo suas atitudes, seus modos e até a forma como se posicionam como cidadãos diante do seu país e do seu mundo. Podem ter certeza absoluta que não desejo passear em 

Nova York, pois tenho certeza que o Alto Xingu, o Pantanal, o Vale dos Vinhedos, são lugares do meu país que não conheço e que são muito mais interessantes que esta cidade que fabrica loucos.
Existem sim, alguns cidadãos imbecis e irresponsáveis que não se importam com o país e nem com seu povo e que hipocritamente tem a capacidade de desejar a paz enquanto coloca em risco a vida de pessoas pobres para deixar muito dinheiro no bolso, mas por outro lado existem milhares de cidadãos brasileiros honrados e com posturas nobres.

Caríssimos me desculpem, pela forma indelicada que escrevi, mas me sinto extremamente irritada quando tomo conhecimento de tanto abuso e desrespeito com o povo brasileiro.







segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Movimento Amamos Paraty em Luta pela Preservação da Histórica Praça da Matriz



A Praça da Matriz é um símbolo de Paraty, entretanto a Prefeitura sem nenhuma consulta a comunidade iniciou obras de restauração na praça.

Na verdade não se trata exatamente de restauração, mas de destruição para executar o projeto apresentado pelo arquiteto Mauro Munhoz, envolvido com as questões urbanísticas da Cidade Histórica de Paraty, mas ao que tudo indica está muito mais envolvido esta com a Associação Casa Azul (Entidade que organiza e coordena a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Entidade esta que se acha no direito de pisotear a história e agir  segundo seus interesses. A Casa Azul apresentou proposta de restauração da praça ao MINC e autoritariamente impõe a execução da obra.

E tal obra só foi anunciada no dia 17/08/2011, chamando a população um dia antes (pelo site da flipzona) para um encontro na Casa da Cultura, com o intuito de formar um acervo de fotos, porque alguns paratienses postaram no dia 11/08/2011 uma Petição On Line no site Paraty Trip pedindo o cancelamento desta obra.

De acordo com a Casa Azul: “O projeto tem como intuito resgatar aspectos do desenho original do lugar, de 1916. O principal deles é a pavimentação, que no lugar de pedras empregava concreto no perímetro e saibro na porção central.

Outra mudança é a remoção das muretas de pedra, pois de acordo com a visão do citado arquiteto: As muradas atrapalham a circulação e causam interferência visual, assim devem ser retiradas para ceder espaço para bancos de madeira. “– Dio Santo quanta Palhaçada!

A alegação da acessibilidade apareceu no momento em que a população manifestou contrariada com as obras na Praça, pois em principio a justificativa era de criar um espaço moderno e é lógico com muito concreto, pois nada combina mais com modernidade que concreto e asfalto.

Uma justificativa um tanto contraditória, visto que, a praça faz parte do Patrimônio Histórico de Paraty, isto sem falar no contraste: a modernidade em meio à história. Que originalidade!

Ao que tudo indica o Dr. Mauro possui uma visão arquitetônica um tanto quanto distorcida, uma vez que a Praça da Matriz com suas pedrinhas e seus caminhos em desníveis compõe harmoniosamente o cenário histórico de Paraty. Não sei como o arquiteto não consegue vislumbrar esse simples detalhe.

Em relação à acessibilidade, outra historia mal contada, já que não existe necessidade alguma de destruir a história para facilitar acesso, um arquiteto visionário com detalhado estudo faria as adaptações sem problema algum e sem a necessidade do corte de árvores. Ao que tudo indica faltou ao Dr. Mauro Munhoz a visão de proteção e preservação do ambiente natural e histórico. 

Vale noticia que a construção da Praça da Matriz se deu por volta do ano de 1906 e 1912, durante a época de estagnação econômica da região Neste período histórico a praça foi construída no local já conhecido como Largo da Matriz, assim chamado por ficar bem em frente à Igreja Nossa Senhora dos Remédios, a Matriz de Paraty, construção em estilo neoclássico, iniciada em 1787 e finalizada em 1873.

A praça caracteriza-se como a mais antiga, possuindo a maior área verde na vila histórica de Paraty. Um local aconchegante propiciado pela sombra das árvores.

Em agosto desde ano a Associação Casa Azul iniciou as obras de Restauro e Requalificação da Praça da Matriz, no coração da Paraty. Surpreendentemente a obra é patrocinada pelo BNDES, através da Lei Rouanet, Eletronuclear, com apoio do Ministério da Cultura. E por incrível que pareça aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) que esquecendo a sua atribuição de preservação do Patrimônio Histórico esta de pleno acordo com a demolição do local.

Ao tomar pleno conhecimento do projeto a população paratiense se posicionou contra "reforma" da Praça e tentaram dialogar com a Casa Azul, com o Iphan e com a Prefeitura Municipal, sem nenhum sucesso. Membros do Movimento Amamos Paraty ao questionar aspectos do projeto de “restauração da Praça”, sofreram constrangimentos da  Casa Azul durante as reuniões pelo simples fato de não concordarem com o projeto nos moldes que o apresentavam e por se colocarem opostos a obra. A Democracia não prevaleceu e sim o autoritarismo e interesses de grupos.

É uma situação delicada, pois em princípio deveria o projeto ter sido discutido em audiência pública para que a população pudesse se posicionar a respeito da reforma, já que a Constituição em seu artigo 225 diz que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

A norma matriz do art. 225 concede legitimidade e responsabilidade na  proteção ambiental tanto para o Poder  Público, quanto para a  população.

Assim a população transforma-se em fiscal dos atos de terceiros, no sentido de realizar um senso de adequação entre os posicionamentos adotados, seja pelos desejos, seja pelos princípios, considerados relevantes e indispensáveis pela coletividade. Cada cidadão se torna em agente para combater atos desmedidos e desproporcionais, que comprometam a integridade do ambiente.

A atuação cidadã apresenta-se, como suprimento às lacunas da atividade pública, na repressão e prevenção aos atos prejudiciais à coletividade, buscando atender aos fins últimos do bem comum, como preconizado no texto da vigente Carta Magna.

O patrimônio histórico e artístico nacional foi conceituado pelo Decreto-lei n. 25, de 30/11/1937, como o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
O direito ao patrimônio histórico é um direito fundamental, previsto no art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), sendo obrigação do Poder Público (art. 216, § 1º, CRFB/88) e direito do povo a sua proteção. Para tanto, qualquer cidadão pode, por meio de ação popular (art. 5º, LXXIII da CRFB/88), anular qualquer ato lesivo ao patrimônio histórico-cultural. Sua previsão constitucional encontra-se no art. 216, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Além de ser um direito fundamental, e, portanto previsto na CRFB/88, o direito ao patrimônio histórico-cultural é um direito humano de terceira geração.

Art. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Diante das garantias constitucionais d cidadão, muito me admira que a Casa Azul, uma associação liderada por ingleses levante o topete e se coloque em afronta aos interesses do cidadão brasileiro, que, diga-se de passagem, com direitos constitucionalmente resguardados.
Será que os britânicos gostariam que brasileiros demolissem algum patrimônio histórico do seu país? Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Também me admira que o legislativo como representante do povo, não tenha tomado providências de propor medidas judiciais capazes de resguardar o interesse da população, tampouco a OAB que como entidade de classe deve intervir para a  proteção do Meio Ambiente.
Mas também me admira que o Senhor prefeito eleito pelo voto popular não tenha ouvido a população e buscasse adequar o projeto de restauração da Praça da Matriz de acordo com a visão de preservação da história  e dos anseios da comunidade.
A prefeitura de Paraty, bem como a Casa Azul deveria estar com a atenção voltada para a questão do saneamento básico de Paraty, que além de precário é uma vergonha, principalmente quando se trata de uma cidade tombada como Patrimônio Histórico Nacional.
Em minha opinião falta diálogo, falta visão, falta jogar no lixo um projeto malfadado que sequer esta em acordo com as disposições da Nossa Carta de 1988, uma vez que fere as normas de proteção ambiental.
Meus Sinceros Parabéns ao Movimento Amamos Paraty pela iniciativa e meus pêsames aos dirigentes da casa Azul, ao Executivo e ao legislativo. Quanto ao Poder Judiciário creio que no momento que for acionado para manifestar cumprirá com seu papel se posicionando contrário a esse ato abusivo, e vale lembrar que o cidadão tem uma arma de defesa ao meio ambiente: A AÇÃO POPULAR, muito pouco conhecida dos cidadãos, já que pouco foi difundida exatamente para que não seja usada. O cidadão deve fazer uso desse recurso poderoso contra os atos abusivos do Poder Público.
Por fim: Mis Liz Carter o Big Ben está muito velho, os ponteiros muito antigos, de repente seria interessante modernizar o monumento símbolo da cidade Londrina, quem sabe substituí-lo por um digital japonês.
Se em nome do Trabalho cultural feito pela Casa Azul estrangeiros podem constranger grupos contrários aos seus projetos aberrantes, nós cidadãos brasileiros também podemos fazer nossas sugestões um tanto espalhafatosas aos britânicos. Não é verdade?  Derruba logo aquela torre velha do Big Ben e construa uma futurista usando muito concreto.




















quinta-feira, 6 de outubro de 2011

FURTO DE DUAS MELANCIAS E O DESPACHO INUSITADO DO JUIZ TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL DE PALMAS (TO)



O Juiz de Direito da 3ª Vara criminal de Palmas (TO), deferiu um despacho pouco comum NOS AUTOS DO PROC Nº. 124/03 (Suposto furto de duas melancias).

Fugindo do Direito tecnista o magistrado em linguagem comum, abandonou totalmente as normas técnicas do Direito e enfiou o dedo na ferida de muitos.

Era de se esperar que o despacho causasse polêmica por sua forma, bem como a sua repercussão, mas de acordo como o Juiz Rafael Gonçalves "a decisão já era adotada anteriormente" e que a visão mais liberal em casos de pequenos furtos é uma tendência que já está nas instâncias superiores, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), grau mais alto na escala das decisões. Portanto o Juiz nada mais fez que aplicar o entendimento jurisprudencial já que nosso Código Penal não evoluiu no tempo e espaço para alcançar os novos direitos. Um Código editado por um governo ditador que protege muito mais o patrimônio do que o cidadão. 


O despacho:

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Senhor Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do mensalão deste governo, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste ou desta presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia.

Poderia dizer que os governantes das grandes potências mundiais jogam bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados. Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.
Intimem-se.

Rafael Gonçalves de Paula
Juiz de Direito.


Vale grifar que furtar é crime conforme previsão do artigo Art. 155 do Código Penal que dispõe que furto é:

“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Contudo quando se trata de furto de uma coisa de pequeno valor, muitos juízes defendem que não é o caso de fazer todo o procedimento. Ou seja, nem precisa ter inquérito ou processo ou ainda a necessidade de manter o procedimento padrão porque o bem que foi subtraído tem valor insignificante, assim no caso de furto de coisas de pequeno valor, é possível adotar uma postura mais liberal.

Leva-se ainda em consideração o custo do processo para defender o crime de bagatela, levando em conta que o Estado vai ter, não só perda monetária, mas também a perda de tempo, o gasto com pessoal, portanto não justifica instaurar o processo.

Quanto custa no bolso do cidadão o inquérito policial? Quanto custa manter os tribunais?


E quanto tempo se furta do magistrado para debruçar sobre um caso de pequeno furto, deixo de atender crimes muito mais graves, como estupro ou seqüestro. Portanto o custo social é muito maior do que a punição que a pessoa vai receber.
                                              
Não vejo JUSTIÇA alguma prender dois coitados que subtraem duas frutas para alimentar-se enquanto políticos ficam aí soltos, metendo a mão nos cofres públicos, praticando crimes graves e com grandes prejuízos para a população. Dinheiro desviado da educação, da saúde, da proteção ambiental e etc.

Todos os dias temos conhecimento da ocorrência de crimes ambientais graves que afeta diretamente a sociedade e não são tratados com a severidade exigida. Não temos notícia da prisão  de sócios de mineradora, usina nuclear, de energia elétrica e outros predadores da natureza, a exemplo de Beatriz Rondon que causou dano terrível a fauna silvestre e não esta presa e não sei o por que da embromação para concluir o inquérito e decretar logo a prisão dessa criatura vil.

Em minha opinião crime grave, que afeta a sociedade o meio ambiente deve ser tratado com severidade. Pois caso não seja cria-se a cultura de aceitação passiva da lei falha, de que rico e político influente não vai mesmo para a cadeia, ainda que seus crimes sejam de grande dimensão ou repercussão.

O Juiz Rafael nada mais fez que colocar o dedo na ferida de muita gente, mostrando que se fazem necessárias mudanças, pois caso estas não ocorram sempre vai haver desproporcionalidade na justiça. 

Não podemos esquecer que quem elabora as leis são os políticos e se estão no Poder é pelo simples fato que possuem poder econômico ou são financiados por poderosos grupos econômicos, mas nada entendem da formação da lei.

A verdade é que Políticos não entendem nem da formação lei e muito menos da sua aplicabilidade, assim cabem aos juízes, promotores e delegados buscar mudança de postura quando da aplicação das leis, pois caso contrário nunca iremos evoluir e estaremos presos a uma cultura dos séculos passados.

Presenciamos um processo de elaboração de leis falho devido à falta de conhecimento dos políticos e isso deve ser mudado, pois as leis jamais beneficiam as pessoas pobres. Tanto que, quem tem dinheiro paga bons advogados e livram-se da prisão.

Muitos aplicadores da lei estão mudando essa visão da aplicação da legislação, já que nossas leis não evoluíram e caso as mudanças não ocorram à visão de hoje acabará como uma questão cultural, na qual permitimos que corruptos, engravatados, políticos permaneçam em liberdade, enquanto que pobres coitados são esquecidos nas prisões.

É lógico que mudanças demoram um pouco para evoluir e elas iniciam pela visão do aplicador da lei, até que a sociedade por si só proteste por novas mudanças, por novas leis que sejam capazes de alcançar os interesses sociais.

Justa foi a Decisão do Dr. Rafael, como também é compreensível seu desprezo pelas normas técnicas, pois alguém tem que dizer um basta, tem que dar uma alfinetada para que mudanças ocorram.

A Escola Nacional de Magistratura incluiu em seu banco de sentenças, o inusitado despacho do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, em Tocantins. A entidade considerou de bom senso a decisão de seu associado, mandando soltar Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, detidos sob acusação de furtarem duas melancias.

Justa foi a Decisão do Dr. Rafael, como também é compreensível seu desprezo pelas normas técnicas, pois alguém tem que dizer um basta, tem que dar uma alfinetada para que mudanças ocorram.

Parabéns Excelência!







quarta-feira, 28 de setembro de 2011

No Rio Grande do Sul Lei Estadual permite o sacrifício e a tortura de animais em rituais religiosos.



O ex-deputado Edson Portilho e atual vereador de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, teve a infelicidade de criar um projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos. Este infeliz político criou o Projeto de Lei Estadual/RS n. 282/2003 tornando assim lícita a tortura de animais para “cultos e liturgias das religiões de matriz africana”.

A votação estava marcada para o terceiro quadrimestre de 2004, mas Edson Portilho criou um regime de urgência, em uma manobra injustificável que retirou a voz de qualquer oposição. E assim, o projeto de lei l foi aprovado pela Câmara e votado em regime de urgência.

Após uma votação de 32 contra 02 votos, no Estado do Rio Grande do Sul seres vivos podem agora ser mutilados e feridos e suas vidas podem ser, simplesmente, descartadas uma vez não sirvam mais para o ritual.


Veja a manobra do parlamentar: Sabendo que os protetores dos animais se manifestariam, fez a seguinte trama:

 O parlamentar marcou a apresentação para votação da lei num dia de julho, fez um chamado urgente comunicando de uma reunião marcada às pressas. Os únicos avisados foram os deputados, de forma que a sociedade interessada não tomasse conhecimento do projeto a ser votado.

Moral da história: Não foi dado o direito de defesa e nem tampouco o cidadão teve a oportunidade de manifestar, portanto a modelo brasileiro de Democracia foi violado.

Ainda que os princípios democráticos tenham sido feridos de morte o Ex- estranho deputado petista comemorou a vitória com as seguintes palavras: “Estamos todos felizes e de parabéns.”
Assim como os deputados, o governador, sensibilizado, entendeu que o objetivo da emenda é resguardar a liberdade de credos e que a lei não é favorável à crueldade. - Mas que tola interpretação!

Segundo o portal Terra, posteriormente o Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou, com ressalvas, o projeto de lei que permite o sacrifício de animais em rituais dos cultos africanos. Assim o projeto, proposto pelo deputado Edson Portilho (PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.

De acordo com o jornal Zero Hora, em decreto, Rigotto estabeleceu que “somente animais destinados à alimentação humana poderão ser sacrificados. Com isso, segue vedado o abate de animais domésticos, como cães e gatos. Também fica proibida a utilização de espécies ameaçadas de extinção, animais silvestres e rituais com requintes de crueldade.” 

O chefe da Casa civil, Alberto Oliveira, disse que a fiscalização para evitar que a lei seja descumprida deve ser a partir de denúncias. Ele ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a umbanda não faz sacrifícios de animais. – Mas quanta inteligência!


A emenda soou pior que o soneto, pois vejamos:

Os animais também têm seus direitos assegurados e eles estão no artigo 32 da Lei 9.605 de 1998: Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais:

Dispõe o ARTIGO 32 DA LEI 9605/1998 (LEI FEDERAL)

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.


De acordo com a lei aprovada no Estado RS os seres vivos podem agora ser mutilados e feridos e suas vidas podem ser, simplesmente, descartadas uma vez não sirvam mais para o ritual. Os animais agora poderão ter olhos e dentes arrancados e cortados em vários pedaços para fazer o tal Banho de Sangue. Os animais que não servem mais para o ritual são mortos a sangue frio, conscientes e sem qualquer anestesia. 

Este é o texto do projeto de lei do ex-deputado petista Edson Portilho.

Grifo que a lei aprovada no Rio Grande do Sul é uma aberração jurídica, pois nenhuma lei estadual pode sobrepor ou contrariar texto de Lei Federal ou tratar da matéria já tratada.


Vale aqui ressaltar que os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão organizados na Constituição de 1988, cada um de acordo com sua competência. Assim, um ente federativo não pode legislar sobre matéria da competência de outro sob pena de ser declarada inconstitucional. 

Portanto a União já legislou sobre a matéria de proteção aos animais e não cabe ao Estado legislar sobre a mesma matéria, ainda com a desculpa de que é para a proteção de rituais religiosos, fazendo este infeliz acréscimo para não ocorrer o conflito de leis.

E ainda grifo: A CF/88 no seu artigo Art. 5º, dispõe que: " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

Assim nenhuma lei pode vigorar apenas para beneficiar alguns grupos, já que todos são iguais perante a Lei e a disposição se aplica a todos de igual maneira.


Muito me admira que um parlamentar no exercício do seu mandato não seja capaz nem mesmo de analisar um texto de Lei, antes de elaborar seu projeto. E agora eu pergunto: Senhores Parlamentares onde esta o conhecimento, o estudo, a pesquisa? Ao que e tudo indica os Parlamentares e seu assessores sequer possuem conhecimento das leis que regem no País, principalmente aquelas que se referem a proteção de animais.

Vereador Portilho, o Senhor deveria saber que quando se trata de religião o assunto se torna extremamente delicado, uma vez que cada um tem sua visão de acordo com seu entendimento e sua escolha particular. 

Uma determinada parcela manifesta sua religiosidade sacrificando não somente animais, mas também humanos outros têm seus rituais macabros

Contudo em nome da liberdade de expressão religiosa consignada na nossa Carta de 1988, não se passar por cima de Leis e da visão da sociedade em geral, apenas para agradar alguns grupos. Assim sendo deve haver um contra ponto entre a manifestação religiosa e as Leis, bem como os interesses da sociedade, já que em nome da religião muitos absurdos foram cometidos no passado e não vamos cometê-los de novo.

A sociedade não é conivente com atitudes de desrespeito a outros seres vivos como mutilação e morte em nome do respeito à religião, pois teria a sociedade de aceitar a escravidão, a discriminação, o infanticídio e inúmeros outros crimes que no passado foram aceitos, praticados e difundidos foram por religiões há milhares de anos atrás.


Devemos levar em consideração que a humanidade evoluiu, assim como religiões evoluíram. Hoje vivemos os “Novos Direitos”. Portanto não dá para calar e fechar os olhos para concordar com práticas tão primitivas simplesmente para manter uma tradição religiosa cruel e antiga, que somente nas tribos primitivas africanas ainda se prática. Mas nós não, porque temos nossas Leis de proteção, seja do ambiente, dos direitos humanos ou sociais e de animais com considerável avanço e temos ainda  uma Constituição Federal que atualmente é modelo para o mundo.

Ao que tudo indica Senhor Edson Portilho, o Senhor ainda esta vivendo na idade média onde toda a proteção do ambiente tinha apenas cunho religioso e onde a fauna era preservada apenas para casa dos nobres. Atualize-se Senhor, faça uma pesquisa detalhada sobre os novos direitos que alcançam o mundo.


Senhor Vereador a ver como o Senhor faz uso do poder que lhe foi conferido pelo voto popular, a começar tramando e usando de artimanhas no intuito de alcançar algum mérito, fica mais do que visível que o Senhor por si só é uma desmoralização pública, mas não cabe ao Senhor desmoralizar o estado do Rio Grande do Sul com projetos tão aberrantes, inconstitucionais, que somente deixam a vista a sua total falta de conhecimento jurídico.

Por fim uma pergunta Senhor Vereador: Por acaso o senhor anda por aí bebendo sangue de bode? Motivo pelo qual fez todas as manobras para aprovação do seu projeto de lei. Francamente não vejo outra justificativa pela sua postura.









segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Enfrentamento do Crack: Metas descumpridas para pagamento de dívidas




No Brasil, os gastos sociais são contidos para dar lugar ao pagamento de dívidas, incluindo as dos bancos, pois os governos acreditam que para conter a crise global a solução é o salvamento do setor financeiro pelos Estados.


A Presidente Dilma prometeu ao Presidente do Banco Central manter e aprofundar o ajuste fiscal, aumentando o superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) em R$ 10 bilhões. Tal promessa foi necessária para que o BC anunciasse a tímida queda de 0,5% na Taxa Selic. Explicando: cerca de R$ 10 bilhões anuais a menos no pagamento de juros da dívida foram anulados pela decisão de aumentar o superávit primário.


Atualmente os bancos que foram salvos pelos governos apresentaram lucros gigantescos, mas para que os executivos dos bancos continuem ganhando muito bem, necessário se fez o corte dos os gastos sociais, que  são contidos para dar lugar ao pagamento de dívidas, incluindo as dos bancos, pois os governos acreditam que para conter  crise global da dívida é o salvamento do setor financeiro pelos Estados.

Uma das graves conseqüências da atual política de ajuste fiscal recai sobre o sistema de saúde, mais precisamente sobre o sistema de tratamento para dependentes de drogas no país. Já que o governo descumpriu todas as metas anunciadas há um ano no Plano de Enfrentamento ao Crack.


Dos 136 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados em drogas previstos para o fim deste ano, apenas 20 saíram do papel. Só dez unidades funcionam 24 horas no país, embora 110 tenham sido anunciadas e os 250 unidades, entre os 2,5 mil leitos em hospitais gerais prometidos, chegaram a ser abertos .

A questão das drogas não é apenas não é preocupação dos governos, mas de toda a sociedade brasileira, que sofre com o aumento da criminalidade: roubos, furtos, assassinatos, assalto e outras tantas formas de violência e isso sem colocar o fim da vida de tantos jovens, que passam a viver em condições sub-humanas.

Existe ainda o fato que a droga vai se alastrando pela sociedade quando a própria sociedade não se importa com os efeitos que ela causa na população, nos seus filhos, nos filhos dos seus amigos. O olhar de indiferença surtirá seus efeitos maiores no futuro quando o número de viciados aumentarem e a sociedade arcar com o custo para tratá-los ou recuperá-los.



O custo para tratar é muito mais alto do que o custo para prevenir e cuidar dos que já estão aí vencidos e atemorizados e pior direcionando outros para alongar a fila, financiando as armas do tráfico de drogas.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria desabafou: “o atendimento hoje é insuficiente.” São pessoas que precisam passar por um processo de desintoxicação. Falando de crack, então, não podemos prescindir da internação, mesmo breve. Mas os Caps simplesmente não funcionam à noite".


Já Magalhães, secretário do Ministério da Saúde, que reconheceu a carência do nosso sistema. "É verdade que temos avançado pouco na questão da dependência química. Vale destacar, porém, que eles sozinhos não adiantam. É preciso a rede funcionando, que inclui serviço social, educação, prevenção".

Um país que paga dívidas de bancos com o dinheiro do povo e fecha seus olhos para as necessidades sociais, não se pode dizer que seja um Estado que esta evoluindo. Um país que dá bolsa esmola e não implanta nenhuma política de controle da natalidade.


Um país que engaveta a reformaria tributária e não coloca como meta tributar as grandes fortunas  para que as riquezas possam ser distribuídas com justiça social e prefere o desconto fiscal na folha de pagamento do trabalhador,  jamais será um país de economia sólida.

Chegou a hora de fazer uma releitura das nossas políticas e implantar políticas que realmente surtam efeito, pois não é pagando dívidas de bancos que o Brasil vai cumprir as metas anunciadas para enfrentamento do crack e outras drogas.


Muitos se recusam a ver a realidade, mas a verdade é que não é nada humano ver esses jovens jogados nas ruas e vivendo como bichos. Uma pintura nada bonita ou de se orgulhar. Ver esses jovens transformando de pessoa humana a seres sub-humanos é muito triste para uma sociedade, para o país, para os amigos e para os pais.

Senhora Presidenta esta na hora de rever as políticas sociais e de convidar a sociedade a manifestar sobre se querem a ruína dos jovens ou a falência dos bancos.