domingo, 20 de março de 2011

Justiça Brasileira: Cega, surda, muda e paralítica.


 



E ainda quando se trata de aprovar uma reforma tributária na qual seja cobrados impostos sobre as grandes fortunas, os processos ficam engavetados nas casas do legislativo. Enquanto isso o IR é descontado na folha de pagamento dos trabalhadores que não pressionam, não financiam campanhas políticas e, portanto não possuem o poder para contestar. Uma vez mais a Justiça se mostra sem máscaras: cega, surda muda e paralítica.


O Brasil é signatário de Tratados Internacionais para preservação ambiental e ao contrário do que deveria fazer, muito pouco tem feito para honrar o compromisso que assumiu. Talvez porque por aqui ainda predomina aquela ânsia militarista de criar um país industrializado, não importando o preço que pagará o planeta.


Comentei em artigos anteriores sobre as iniciativas de organizações que tentavam impedir por meio de ações judiciais a retomada das obras da Usina Nuclear Angra III.

O Greenpeace ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal de Angra dos Reis, discutindo a ilegalidade da retomada das obras de Angra III devido à revogação expressa do decreto que lhe dava sustentação e sem maiores justificativas negou à liminar, afirmando que o processo de licenciamento da usina tem que ser anterior à sua aprovação pelo Congresso Nacional. E assim livrou-se de descascar um abacaxi.


Posteriormente o Greenpeace em conjunto com o Partido Verde impetrou mandado de segurança. O MS baseou-se em parecer do jurista José Afonso da Silva que, ao analisar a base jurídica usada pelo governo na retomada de Angra III, concluiu que todo o procedimento está caracterizado pela ilegalidade e pela inconstitucionalidade.

Ocorre que o juiz da 2a Vara Federal de Brasília, Marcos Augusto de Sousa, julgou extinto o MS alegando ilegitimidade das partes autores para propor a ação.

O Magistrado nem mesmo não analisou o mérito da ação - justamente a ilegalidade e inconstitucionalidade de Angra III, não emitindo qualquer parecer sobre a construção da usina, simplesmente extinguiu o processo alegando falta de ilegalidade das partes para proporem o mandado de segurança.

O Juiz Federal nem mesmo não analisou o mérito da ação - justamente a ilegalidade e inconstitucionalidade de Angra III, não emitindo qualquer parecer sobre a construção da usina.


Naquela ocasião Beatriz Carvalho, advogada e coordenadora da campanha antinuclear do Greenpeace afirmou que: “A legitimidade dos dois autores da ação está claramente amparada pelo artigo 5º, LXX, "a" e "b" da Constituição Federal, basta ler o texto da lei".



Diante da omissão da Justiça a construção de Angra III foi retomada e com término previsto para 20030.

Além dos escândalos de corrupção o governo Lula deixa também esse legado para o povo brasileiro, e escreverá nas páginas da história que foi o primeiro presidente democrático a ressuscitar o programa nuclear brasileiro em total descaso e desrespeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito que tem como base a vontade popular.
como base a vontade popular


E o meio ambiente? Ainda que os gases emitidos pelas usinas nucleares não sejam considerados radioativos são poluentes. E poderíamos evitar mais poluição para o planeta fazendo bom uso das chamadas energias limpas, seguras e renováveis. A  energia nuclear não se enquadra nesses casos, tanto que foi abolida por alguns países que a utilizavam, por não produzir energia limpa, segura e renovável.
E a Justiça? Ao que tudo indica continuará cega, surda, muda e paralítica, afinal os milhões pesam mais que a normas jurídicas.

Os defensores ambientais continuam lutando pelo equilíbrio do meio ambiente, pela qualidade de vida saudável, como também continuarão protestando e repugnando tudo aquilo que for nocivo a Natureza.

Os Leitores poderão entender a ilegalidade da Construção da Usina Angra III, através da leitura do documento que se encontra disponível no link, inclusive do parecer do constitucionalista José Afonso da Silva.   http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Documentos/entenda-por-que-angra-3-e-ileg
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A Petição Pública se encontra no Link: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=Nuclear

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