O Brasil tem duas usinas nucleares (Angra I e Angra II) já operando e uma usina em construção (Angra III) que será a terceira usina do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto e esta sendo construída na praia de Itaorna, município de Angra dos Reis.
As obras da construção foram iniciadas em 2010, após negociação com a prefeitura de Angra dos Reis com respeito à licença de uso do solo e as compensações ambientais e sociais cujo montante de investimentos chegam a 317 milhões de reais.
O Brasil é abastecido por energia hidrelétrica cuja geração representou mais de 90% do total. Espera-se um forte crescimento econômico até 2030. Os planos de expansão da matriz elétrica brasileira prevêem além da construção de usinas com outras fontes de combustível, a construção de 4 a 8 usinas nucleares num horizonte até o ano de 2030, localizadas no nordeste e no sudeste do país.
Um estudo de 2006 da Universidade de São Paulo (USP) revela que serão necessários R$9,5 bilhões e mais seis anos para a finalização de Angra III. Com um investimento menor, de R$7,2 bilhões, seria possível construir um parque eólico (energia eólica é a energia que provém do vento) e com o dobro da capacidade de Angra III, ou seja, 2.700 MW, em dois anos – sem produzir lixo radioativo, sem o perigo de contaminação e com as emissões de gases estufa quase zeradas.
O Greenpeace e o Partido Verde tomaram uma série de medidas judiciais contra a construção da usina, todas elas baseadas em parecer do professor e jurista José Afonso da Silva e na ilegalidade da empreitada.
O Greenpeace Brasil através de parecer elaborado pelos seus advogados pediu à Justiça a suspensão da licença de operação concedida à terceira fase da planta da usina nuclear de Angra III, até que as novas normas de licenciamento sejam fixadas. O parecer ainda aponta graves ilegalidades e inconstitucionalidades no processo de construção da usina nuclear Angra III pelo governo federal.
Além disso, a ONG pediu ainda que as usinas Angra I e II também fossem adaptadas às normas de licenciamento e funcionamento que serão revisadas, incluindo o Plano de Segurança de Acidentes Nucleares. Atualmente, o plano prevê que as pessoas sejam retiradas de um raio de cinco quilômetros, contrariando o que é feito em outros países, como no Japão, onde a área é de 20 quilômetros.
Razão assistia sim ao Greenpeace porque o Direito brasileiro esta cheio de lacunas jurídicas no que se refere ao Direito Nuclear. Tanto é verdade que desde 2008 a Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão de Direito Ambiental, vem tentando demonstrar a existência de lacunas jurídicas no direito nuclear brasileiro.
Lacunas estas capazes de ensejar situações não puníveis juridicamente, com a construção da Central Nuclear Angra III, sem análise prévia do Congresso Nacional. Poderiam existir situações de atipicidade penal em manifestações perpetradas pelos responsáveis legais ao andamento das obras, ainda que estes, agindo com culpa, tenham afrontado qualquer bem jurídico penal dos elementos da população.
Desde o ano de 2008 a Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua Comissão de Direito Ambiental, vem tentando demonstrar a existência de lacunas jurídicas no direito nuclear pátrio e capazes de ensejar situações não puníveis juridicamente com a construção da Central Nuclear Angra III sem análise prévia do Congresso Nacional.
Por conseqüência dessas lacunas poderiam existir situações de atipicidade penal em manifestações perpetradas pelos responsáveis legais ao andamento das obras, ainda que estes, agindo com culpa, tenham afrontado qualquer bem jurídico penal dos elementos da população.
Vale grifar que a doutrina brasileira já se firmou sobre a inexistência de um arcabouço jurídico que
fundamente e sustente a possibilidade de construção e funcionamento de atividades nucleares em Angra III.
Em 15 de maio de 2009 ocorreu um vazamento radioativo na usina nuclear AngraII que somente foi divulgado no dia 26 de maio pela Eletronuclear, estatal que gerencia o setor. Três funcionários foram contaminados. A empresa simplesmente afirmou em comunicado que o vazamento do material radioativo de Angra II foi classificado como nível 1 (o mais baixo) e por isso não há necessidade de ações reparadoras.
Angra II serve como exemplo da incoerência de se ter no Brasil um mesmo órgão responsável pela promoção e fiscalização da energia nuclear no país. “O simples fato de a Eletronuclear divulgar o vazamento apenas 10 dias após o ocorrido é prova clara de que o setor nuclear no Brasil é cercado de mistério, graças à sua herança militar.
A partir do acidente ocorrido em Angra II, as organizações ambientais passaram a debaterem a necessidade de construir usinas atômicas num país com tamanho potencial hidrelétrico, haja vista, que a matriz nuclear é mais cara e constantemente levanta discussões sobre segurança. Por outro lado, os danos ao meio ambiente servem como argumento favorável às usinas nucleares, que transformam menos o espaço onde estão instaladas e não emitem poluentes.
Ativistas do Greenpeace instalam balsa flutuante com quatro turbinas eólicas simbólicas em frente às usinas nucleares de Angra dos Reis para protestar contra os investimentos do governo brasileiro na construção de Angra III, enquanto o potencial eólico do país é desprezado, entretanto parece que neste país os responsáveis pelos licenciamentos são cegos e surdos, ao ponto de não serem capazes de enxergar nem mesmo o óbvio, já que óbvio não rende milhões para os consórcios que exploram a energia nuclear.
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