No Rio Grande do Sul Lei Estadual permite o sacrifício e a tortura de animais em rituais religiosos.

O ex-deputado Edson Portilho e atual vereador de Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, teve a infelicidade de criar um projeto de lei que permite que os animais sejam torturados e sacrificados em rituais religiosos. Este infeliz político criou o Projeto de Lei Estadual/RS n. 282/2003 tornando assim lícita a tortura de animais para “cultos e liturgias das religiões de matriz africana”.

A votação estava marcada para o terceiro quadrimestre de 2004, mas Edson Portilho criou um regime de urgência, em uma manobra injustificável que retirou a voz de qualquer oposição. E assim, o projeto de lei l foi aprovado pela Câmara e votado em regime de urgência.

Após uma votação de 32 contra 02 votos, no Estado do Rio Grande do Sul seres vivos podem agora ser mutilados e feridos e suas vidas podem ser, simplesmente, descartadas uma vez não sirvam mais para o ritual.

Veja a manobra do parlamentar: Sabendo que os protetores dos animais se manifestariam, fez a seguinte trama:

 O parlamentar marcou a apresentação para votação da lei num dia de julho, fez um chamado urgente comunicando de uma reunião marcada às pressas. Os únicos avisados foram os deputados, de forma que a sociedade interessada não tomasse conhecimento do projeto a ser votado.

Moral da história: Não foi dado o direito de defesa e nem tampouco o cidadão teve a oportunidade de manifestar, portanto a modelo brasileiro de Democracia foi violado.

Ainda que os princípios democráticos tenham sido feridos de morte o Ex- estranho deputado petista comemorou a vitória com as seguintes palavras: “Estamos todos felizes e de parabéns.”

Assim como os deputados, o governador, sensibilizado, entendeu que o objetivo da emenda é resguardar a liberdade de credos e que a lei não é favorável à crueldade. - Mas que tola interpretação!

Segundo o portal Terra, posteriormente o Governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, sancionou, com ressalvas, o projeto de lei que permite o sacrifício de animais em rituais dos cultos africanos. Assim o projeto, proposto pelo deputado Edson Portilho (PT), altera o Código Estadual de Proteção aos Animais.

De acordo com o jornal Zero Hora, em decreto, Rigotto estabeleceu que “somente animais destinados à alimentação humana poderão ser sacrificados. Com isso, segue vedado o abate de animais domésticos, como cães e gatos. Também fica proibida a utilização de espécies ameaçadas de extinção, animais silvestres e rituais com requintes de crueldade.” 

O chefe da Casa civil, Alberto Oliveira, disse que a fiscalização para evitar que a lei seja descumprida deve ser a partir de denúncias. Ele ressalta que cães e gatos não são utilizados nesses rituais e lembra que a umbanda não faz sacrifícios de animais. – Mas quanta inteligência!

A emenda soou pior que o soneto, pois vejamos:

Os animais também têm seus direitos assegurados e eles estão no artigo 32 da Lei 9.605 de 1998: Lei Federal 9.605/98 - dos Crimes Ambientais:

Dispõe o ARTIGO 32 DA LEI 9605/1998 (LEI FEDERAL)

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

De acordo com a lei aprovada no Estado RS os seres vivos podem agora ser mutilados e feridos e suas vidas podem ser, simplesmente, descartadas uma vez não sirvam mais para o ritual. Os animais agora poderão ter olhos e dentes arrancados e cortados em vários pedaços para fazer o tal Banho de Sangue. Os animais que não servem mais para o ritual são mortos a sangue frio, conscientes e sem qualquer anestesia. 

Este é o texto do projeto de lei do ex-deputado petista Edson Portilho.

Grifo que a lei aprovada no Rio Grande do Sul é uma aberração jurídica, pois nenhuma lei estadual pode sobrepor ou contrariar texto de Lei Federal ou tratar da matéria já tratada.

Vale aqui ressaltar que os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão organizados na Constituição de 1988, cada um de acordo com sua competência. Assim, um ente federativo não pode legislar sobre matéria da competência de outro sob pena de ser declarada inconstitucional. 

Portanto a União já legislou sobre a matéria de proteção aos animais e não cabe ao Estado legislar sobre a mesma matéria, ainda com a desculpa de que é para a proteção de rituais religiosos, fazendo este infeliz acréscimo para não ocorrer o conflito de leis.

E ainda grifo: A CF/88 no seu artigo Art. 5º, dispõe que: " Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

Assim nenhuma lei pode vigorar apenas para beneficiar alguns grupos, já que todos são iguais perante a Lei e a disposição se aplica a todos de igual maneira.

Muito me admira que um parlamentar no exercício do seu mandato não seja capaz nem mesmo de analisar um texto de Lei, antes de elaborar seu projeto. E agora eu pergunto: Senhores Parlamentares onde esta o conhecimento, o estudo, a pesquisa? Ao que e tudo indica os Parlamentares e seu assessores sequer possuem conhecimento das leis que regem no País, principalmente aquelas que se referem a proteção de animais.

Vereador Portilho, o Senhor deveria saber que quando se trata de religião o assunto se torna extremamente delicado, uma vez que cada um tem sua visão de acordo com seu entendimento e sua escolha particular. 

Uma determinada parcela manifesta sua religiosidade sacrificando não somente animais, mas também humanos outros têm seus rituais macabros

Contudo em nome da liberdade de expressão religiosa consignada na nossa Carta de 1988, não se passar por cima de Leis e da visão da sociedade em geral, apenas para agradar alguns grupos. Assim sendo deve haver um contra ponto entre a manifestação religiosa e as Leis, bem como os interesses da sociedade, já que em nome da religião muitos absurdos foram cometidos no passado e não vamos cometê-los de novo.

A sociedade não é conivente com atitudes de desrespeito a outros seres vivos como mutilação e morte em nome do respeito à religião, pois teria a sociedade de aceitar a escravidão, a discriminação, o infanticídio e inúmeros outros crimes que no passado foram aceitos, praticados e difundidos foram por religiões há milhares de anos atrás.

Devemos levar em consideração que a humanidade evoluiu, assim como religiões evoluíram. Hoje vivemos os “Novos Direitos”. Portanto não dá para calar e fechar os olhos para concordar com práticas tão primitivas simplesmente para manter uma tradição religiosa cruel e antiga, que somente nas tribos primitivas africanas ainda se prática. Mas nós não, porque temos nossas Leis de proteção, seja do ambiente, dos direitos humanos ou sociais e de animais com considerável avanço e temos ainda  uma Constituição Federal que atualmente é modelo para o mundo.

Ao que tudo indica Senhor Edson Portilho, o Senhor ainda esta vivendo na idade média onde toda a proteção do ambiente tinha apenas cunho religioso e onde a fauna era preservada apenas para casa dos nobres. Atualize-se Senhor, faça uma pesquisa detalhada sobre os novos direitos que alcançam o mundo.

Senhor Vereador a ver como o Senhor faz uso do poder que lhe foi conferido pelo voto popular, a começar tramando e usando de artimanhas no intuito de alcançar algum mérito, fica mais do que visível que o Senhor por si só é uma desmoralização pública, mas não cabe ao Senhor desmoralizar o estado do Rio Grande do Sul com projetos tão aberrantes, inconstitucionais, que somente deixam a vista a sua total falta de conhecimento jurídico.

Por fim uma pergunta Senhor Vereador: Por acaso o senhor anda por aí bebendo sangue de bode? Motivo pelo qual fez todas as manobras para aprovação do seu projeto de lei. Francamente não vejo outra justificativa pela sua postura.

Enfrentamento do Crack: Metas descumpridas para pagamento de dívidas

No Brasil, os gastos sociais são contidos para dar lugar ao pagamento de dívidas, incluindo as dos bancos, pois os governos acreditam que para conter a crise global a solução é o salvamento do setor financeiro pelos Estados.

A Presidente Dilma prometeu ao Presidente do Banco Central manter e aprofundar o ajuste fiscal, aumentando o superávit primário (ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida) em R$ 10 bilhões. Tal promessa foi necessária para que o BC anunciasse a tímida queda de 0,5% na Taxa Selic. Explicando: cerca de R$ 10 bilhões anuais a menos no pagamento de juros da dívida foram anulados pela decisão de aumentar o superávit primário.

Atualmente os bancos que foram salvos pelos governos apresentaram lucros gigantescos, mas para que os executivos dos bancos continuem ganhando muito bem, necessário se fez o corte dos os gastos sociais, que  são contidos para dar lugar ao pagamento de dívidas, incluindo as dos bancos, pois os governos acreditam que para conter  crise global da dívida é o salvamento do setor financeiro pelos Estados.

Uma das graves conseqüências da atual política de ajuste fiscal recai sobre o sistema de saúde, mais precisamente sobre o sistema de tratamento para dependentes de drogas no país. Já que o governo descumpriu todas as metas anunciadas há um ano no Plano de Enfrentamento ao Crack.

Dos 136 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados em drogas previstos para o fim deste ano, apenas 20 saíram do papel. Só dez unidades funcionam 24 horas no país, embora 110 tenham sido anunciadas e os 250 unidades, entre os 2,5 mil leitos em hospitais gerais prometidos, chegaram a ser abertos .

A questão das drogas não é apenas não é preocupação dos governos, mas de toda a sociedade brasileira, que sofre com o aumento da criminalidade: roubos, furtos, assassinatos, assalto e outras tantas formas de violência e isso sem colocar o fim da vida de tantos jovens, que passam a viver em condições sub-humanas.

Existe ainda o fato que a droga vai se alastrando pela sociedade quando a própria sociedade não se importa com os efeitos que ela causa na população, nos seus filhos, nos filhos dos seus amigos. O olhar de indiferença surtirá seus efeitos maiores no futuro quando o número de viciados aumentarem e a sociedade arcar com o custo para tratá-los ou recuperá-los.

O custo para tratar é muito mais alto do que o custo para prevenir e cuidar dos que já estão aí vencidos e atemorizados e pior direcionando outros para alongar a fila, financiando as armas do tráfico de drogas.

Antônio Geraldo da Silva, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria desabafou: “o atendimento hoje é insuficiente.” São pessoas que precisam passar por um processo de desintoxicação. Falando de crack, então, não podemos prescindir da internação, mesmo breve. Mas os Caps simplesmente não funcionam à noite".

Já Magalhães, secretário do Ministério da Saúde, que reconheceu a carência do nosso sistema. "É verdade que temos avançado pouco na questão da dependência química. Vale destacar, porém, que eles sozinhos não adiantam. É preciso a rede funcionando, que inclui serviço social, educação, prevenção".

Um país que paga dívidas de bancos com o dinheiro do povo e fecha seus olhos para as necessidades sociais, não se pode dizer que seja um Estado que esta evoluindo. Um país que dá bolsa esmola e não implanta nenhuma política de controle da natalidade.

Um país que engaveta a reformaria tributária e não coloca como meta tributar as grandes fortunas  para que as riquezas possam ser distribuídas com justiça social e prefere o desconto fiscal na folha de pagamento do trabalhador,  jamais será um país de economia sólida.

Chegou a hora de fazer uma releitura das nossas políticas e implantar políticas que realmente surtam efeito, pois não é pagando dívidas de bancos que o Brasil vai cumprir as metas anunciadas para enfrentamento do crack e outras drogas.

Muitos se recusam a ver a realidade, mas a verdade é que não é nada humano ver esses jovens jogados nas ruas e vivendo como bichos. Uma pintura nada bonita ou de se orgulhar. Ver esses jovens transformando de pessoa humana a seres sub-humanos é muito triste para uma sociedade, para o país, para os amigos e para os pais.

Senhora Presidenta esta na hora de rever as políticas sociais e de convidar a sociedade a manifestar sobre se querem a ruína dos jovens ou a falência dos bancos.

Casamento infantil no Brasil é solução contra a pobreza

De acordo com os dados do Censo Demográfico  de 2010 existe cerca de 42.785 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos casados no Brasil. Esse número não foi dado como união formal,  já que o Código Civil autoriza uniões apenas entre maiores de 16 anos - abaixo dessa idade, só podem se casar com autorização judicial. O Código Penal, por outro lado, proíbe qualquer tipo de união com menores de 14 anos.

O casamento infantil é considerado ilegal no Brasil, contudo em zonas rurais e até mesmo nas periferias dos centros urbanos esta prática ilegal tem grande ocorrência conforme demonstram os dados do censo/2010.

As maiorias dos casamentos de crianças registradas no Censo são informais, devido às proibições legais e ainda pelo fato que os recenseadores não checam documentos.

Qualquer união com menor de 14 anos constitui no crime de ‘estupro de vulnerável’, previsto no Código Penal e sujeito a detenção de oito a 15 anos. O crime se refere diretamente às relações sexuais mantidas com crianças e adolescentes, algo implícito quando se fala em casamento.

Atualmente é comum encontrar famílias nos fóruns pedindo autorização para casar uma filha adolescente ou mesmo passar a guarda dela para o seu parceiro, sem saber da proibição legal.

Se a garota tem menos de 14 anos, o promotor, além de não acatar o pedido, pode denunciar o rapaz por estupro de vulnerável, mesmo que a relação seja consentida ou que os pais concordem com ela. Mas poucos os casos que chegam ao conhecimento do poder público. 

Além de critérios sociais e econômicos, fatores culturais também dificultam o combate a esse tipo de situação. Isso fica claro ao se observar os Estados que lideram o ranking de casamentos com menores de 14 anos: ou são locais de baixa renda per capita, como Alagoas ou Maranhão, ou têm grande concentração indígena, como Acre e Roraima. Na outra ponta estão às regiões mais ricas e urbanizadas, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Segundo dados mundiais a cada três segundos, uma jovem com menos de 18 anos se casa no mundo. Apesar de fatores religiosos e culturais, a pobreza é a principal incentivadora dos casamentos infantis.

De acordo com as organizações de direitos humanos, mais de 10 milhões de crianças e adolescentes se casam anualmente para escapar da miséria. A prática, comum na África e na Ásia, legitima o que o Unicef considera a principal forma de abuso sexual contra crianças.

Kanwal Ahluwalia, da organização Plan UK, que luta contra o casamento infantil disse que: “As famílias são obrigadas a fazer uma escolha. Se vivem, por exemplo, em áreas atingidas por tragédias naturais, como a seca, inundações ou tsunamis, ou de pobreza extrema, o casamento dos mais jovens torna-se uma questão de sobrevivência. Será possível cuidar melhor dos outros filhos e será uma boca a menos para ser alimentada.”

Ainda segundo kanval: “ Nas regiões onde a miséria predomina, as adolescentes chegam a ser negociadas como mercadoria. O noivo - na maior parte das vezes bem mais velho - paga um valor pela jovem ou a troca por água, alimentos ou um animal, como vacas e cabras. A seca que atinge os países do Leste da África - a pior em 60 anos - tornou a prática ainda mais comum. As jovens são conhecidas como "noivas da seca".

Na Indonésia, após o tsunami de 2002, muitos pais viram no casamento infantil uma forma de proteger as meninas de abusos sexuais e estupros nos campos de refugiados. Além disso, com o incentivo financeiro do governo para a formação de famílias, uma ajuda de custo para casais com filhos, o casamento foi uma opção para as adolescentes.

A pesquisadora Ann Warner afirma que: “A ligação entre casamentos infantis e o aumento do número de mortalidade materna, infantil, de complicações na gestação e no parto nos países líderes em casamentos infantis. "O corpo das meninas não está fisicamente preparado para a gestação. Quanto mais jovem é a mãe, maior é a chance de ela e o bebê morrerem no parto."

Temos dispositivos legais que proíbem o casamento infantil e outros que trata a questão como sendo crime e ainda assim os braços da lei não conseguem alcançar determinadas questões e muitas situações de ilegalidade vêm crescendo.

Quando a lei não consegue ter alcance em determinadas situações cabe então mudar a política, a tradição e até a cultura do passado. Buscar um novo jeito de olhar para o planeta.

Nenhuma política social séria, responsável e inteligente foi adotada no Brasil nos últimas décadas, políticas a exemplo do controle de natalidade. Este controle não existe no Brasil e a realidade é que existem casais que não conseguem nem mesmo se sustentarem e muito menos conseguiram prover uma alimentação adequada aos filhos.

A nossa Constituição de 1988 traz em seu texto a “sadia qualidade de vida”, que inclui educação, moradia, saúde, lazer, meio ambiente e 

etc., contudo as políticas sociais alcançam tão somente a distribuição da bolsa família e a criação de escola em cada esquina e com um ensino cada vez mais decadente.

Se o Brasil adotasse uma política social no sentido de criar uma nova mentalidade a partir do controle sério e severo da natalidade, principalmente nas regiões mais pobres. Nos ricões do Brasil aonde um casal chega a ter 10, 20, 30 filhos, quem sabe seria um bom início para o combate da miséria familiar.

De nada adianta a lei proibir se a população não sequer conhecimento da proibição legal, pois possuem total ignorância do texto da lei.

Bolsa família, moradia popular, escolas públicas tudo isso são ilusões vendidas aos eleitores pobres, que sem opção vem recebendo as esmolas que lhes dadas pelos nossos governantes. E com essa aceitação a corrupção corre solta.

Solução existe, basta que se criem políticas sociais eficientes, porém nossos governantes querem eleitores ignorantes, miseráveis e famintos capazes de receber qualquer esmola em troca de voto.